O que é Assistência Técnica Psicológica e por que ela é importante em processos judiciais?

   

   A Assistência Técnica Psicológica é um serviço prestado por um(a) psicólogo(a) devidamente habilitado(a) para atuar como assistente técnico em processos judiciais, representando uma das partes envolvidas.

 

   Sua principal função é oferecer suporte técnico-científico ao(à) advogado(a), esclarecendo elementos psicológicos relevantes para o caso, analisando documentos, acompanhando perícias oficiais e elaborando pareceres técnicos que sustentem os interesses do cliente, sempre com base em fundamentos éticos e científicos.

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   Diferente da figura do perito nomeado pelo juízo – que atua de forma imparcial –, o(a) assistente técnico é indicado(a) por uma das partes (autor ou réu), atuando de forma comprometida com os direitos e garantias dessa parte, sem, contudo, comprometer o rigor técnico e os princípios da Psicologia.

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Quando é necessário contar com uma Assistente Técnica (Psicóloga)?

 

   A presença de uma assistente técnica se mostra especialmente relevante em situações em que:

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1- Há perícia psicológica judicial em andamento (por exemplo, em processos de guarda, visitação, interdição, alienação parental ou avaliação de capacidade civil), e a parte deseja um olhar técnico que a represente;​

 

2- Existem dúvidas quanto à imparcialidade ou qualidade técnica do laudo pericial apresentado. A parte deseja analisar criticamente o laudo pericial, apontar possíveis incongruências ou sugerir quesitos complementares ao juízo;

 

3- Há necessidade de acompanhamento durante a perícia oficial, garantindo que o direito da parte à ampla defesa e ao contraditório seja respeitado;

 

4- O processo envolve temas sensíveis e complexos do ponto de vista psicológico, como saúde mental, vínculos afetivos, capacidade de cuidado, funcionalidade cognitiva ou emocional.​

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Etapas da Assistência Técnica Psicológica:

 

A atuação da assistente técnica segue um percurso metodológico, que pode variar conforme o tipo de processo, mas geralmente inclui as seguintes etapas:​

 

1- Análise processual e reunião inicial com o(a) advogado(a) e/ou parte interessada:

Compreensão da demanda jurídica e do papel da assistência técnica no processo específico.

 

2- Estudo do caso e formulação de quesitos técnicos:

Elaboração de perguntas a serem respondidas pela perita judicial.

 

3- Acompanhamento da perícia oficial (se permitido):

Presença durante as entrevistas e avaliações realizadas durante a perícia, observando a condução dos procedimentos.

 

4- Elaboração de parecer técnico:

Documento fundamentado com base científica e ética, que analisa o laudo pericial oferecendo subsídios técnicos para a defesa.

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